Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial? - Schmitz Advogados (2024)

Após anos de trabalho e contribuições, você finalmente decide solicitar sua aposentadoria do INSS. Mas surge a dúvida: quanto tempo vou ter que esperar para começar a receber o benefício?

Felizmente, a tecnologia e a expertise de profissionais especializados em direito previdenciário agilizaram os processos de concessão de aposentadoria, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Neste artigo, preparado pela a equipe do Schmitz Advogados você vai saber:

Os pedidos de aposentadoria devem ser apresentados ao INSS.

É aberto um processo administrativo, no qual você apresentará o seu pedido e toda a documentação necessária para que os servidores do INSS possam realizar a análise.

Quais são os prazos do processo administrativo?

Existem regras que determinam o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria especial.

Prazo legal

A Lei 8.213/91 determina que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar e decidir sobre o pedido de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do requerimento.

Não seria um sonho, mas uma realidade perfeita, se o INSS conseguisse cumprir com esse prazo da lei, mas, infelizmente, por alguns motivos que vamos mostrar para vocês, esses 45 dias acabam se estendendo.

Existem também regras que o próprio INSS cria para organizar a concessão das aposentadorias. Hoje existe a instrução normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Prazo real

O tempo real de espera para a concessão da aposentadoria especial pode variar consideravelmente, devido a diversos fatores:

• Agência do INSS: A demanda de solicitações varia entre as agências, impactando o tempo de espera;
• Complexidade do caso: Casos mais complexos, com documentação incompleta ou necessidade de perícia médica, podem levar mais tempo para serem analisados;
• Demanda de solicitações: O INSS pode enfrentar períodos de alta demanda, o que pode aumentar o tempo de espera para todos os tipos de benefícios.

Em média, o tempo de espera para a aposentadoria especial pode ser de 3 a 6 meses, mas pode ser maior em alguns casos.

Em alguns casos, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta útil para acelerar o processo de aposentadoria especial.

Quando usar o Mandado de Segurança:

• Prazo de 120 dias não cumprido: Se o INSS não tomar nenhuma providência sobre seu pedido de aposentadoria especial após 120 dias, você pode entrar com um Mandado de Segurança;
• Situações urgentes: Em casos de extrema necessidade, como doenças graves ou risco à vida, o Mandado de Segurança pode ser usado para agilizar a análise do seu pedido.

Vantagens do Mandado de Segurança

O Mandado de Segurança obriga o INSS a analisar o seu pedido de aposentadoria especial em um prazo determinado pelo juiz.

Se o INSS for obrigado a conceder a aposentadoria especial por meio do Mandado de Segurança, você poderá receber os valores retroativos desde a data em que você deu entrada no pedido.

Desvantagens do Mandado de Segurança

Entrar com um Mandado de Segurança significa iniciar um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso e o juiz pode negar o seu pedido de Mandado de Segurança se considerar que não há fundamento legal para a sua ação.

É o seguinte:

Se o seu pedido de aposentadoria apresentado no INSS foi indeferido, ainda é possível que você apresente um recurso administrativo.

Neste recurso, você pode apontar erros que foram realizados pelos servidores que analisaram o seu pedido.

Dependendo do caso, ainda é possível que tenha faltado alguma documentação e esta pode ser a oportunidade de apresentá-lo.

Mais um detalhe:

Normalmente quando alguém tem o seu pedido negado, mesmo depois de apresentado o recurso, já corre para entrar com um processo na Justiça.

O recomendável é que busque por auxílio de um profissional em direito previdenciário que possa analisar o seu caso e analisar a melhor estratégia.

Um novo pedido administrativo pode ser apresentado.

A decisão de entrar com um processo judicial para aposentadoria especial é complexa e exige análise individualizada de cada caso. Diversos fatores influenciam essa decisão, como:

• Negativa do Pedido pelo INSS: Se o INSS negar seu pedido de aposentadoria especial, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais, você pode buscar seus direitos na justiça;
• Demora na Análise do Pedido: Caso o INSS ultrapasse o prazo legal de 45 dias para analisar seu pedido sem apresentar justificativa plausível, o processo judicial pode ser uma alternativa para agilizar a obtenção do benefício;
• Erros no Processo Administrativo: Se o INSS cometer erros durante o processo administrativo, como a análise incorreta da documentação ou a não realização de perícia médica necessária, você pode buscar reparação na justiça;
• Complexidade do Caso: Casos complexos, com documentação incompleta ou necessidade de perícia médica complexa, podem se beneficiar da expertise de um advogado para caminhar pelas etapas do processo judicial;
• Orientação Jurídica: A consulta com um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para avaliar a viabilidade do processo judicial e traçar a melhor estratégia para cada caso.

Etapas para entrar com Processo Judicial

1. Reunir toda a documentação: Tenha em mãos todos os documentos relacionados ao seu pedido de aposentadoria especial, incluindo a carta de indeferimento do INSS;
2. Contratar um advogado especializado: Busque um profissional com experiência em Direito Previdenciário para te auxiliar na defesa dos seus direitos;
3. Ajuizar a ação judicial: O advogado dará entrada na ação judicial, elaborando a petição inicial e juntando toda a documentação necessária;
4. Acompanhamento do processo: O advogado acompanhará o andamento do processo, te informando sobre cada etapa e representando você em todas as audiências e diligências.

Mas lembre-se que o processo judicial pode ser longo e custoso, portanto, é importante ponderar os riscos e benefícios antes de tomar uma decisão.

A decisão de entrar com um processo judicial deve ser tomada em conjunto com seu advogado, após análise criteriosa do seu caso concreto.

A duração de um processo de aposentadoria especial em 2024 depende de vários fatores, como:

Valor da ação

• Ações com valor abaixo de 60 salários mínimos: tramitam nos Juizados Especiais Federais, com procedimentos mais simples e rápidos. A média de duração é de 18 meses, mas pode levar até 24 meses com a fase de execução para receber os atrasados;
• Ações com valor acima de 60 salários mínimos: tramitam na Justiça Comum Federal, com procedimentos mais amplos e possibilidade de mais recursos pelo INSS. A duração pode chegar a 60 meses.

Complexidade do caso

• Casos mais simples, com documentação completa e sem necessidade de perícia médica, tendem a ser mais rápidos;
• Casos mais complexos, com documentação incompleta ou necessidade de perícia médica, podem demorar mais.

Demanda do INSS e da Justiça

O tempo de espera para análise do pedido pelo INSS e para o julgamento do processo pela Justiça pode variar de acordo com a demanda de cada local.

Há muito tempo atrás esses pedidos eram feitos diretamente e pessoalmente nas agências do INSS e as verificações das informações eram feitas de maneira quase que artesanal, pasta por pasta, pelos funcionários do INSS.

Felizmente, a tecnologia auxilia e muito no andamento dos processos.

Hoje, toda a vida contributiva do segurado já consta na base de dados do INSS, sendo possível consultar no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, fato que reduziu e muito o tempo de análise dos pedidos.

Para alcançar esse objetivo com tranquilidade e evitar atrasos, a preparação é fundamental, especialmente na etapa de comprovação do tempo de trabalho em atividades especiais.

Documentos necessários para solicitar aposentadoria especial

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): Anote todos os períodos de trabalho em atividades especiais;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Verifique se todos os períodos de trabalho estão registrados;
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Obtenha o documento junto à empresa em que trabalhou;
• LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho): Reúna os laudos de todos os períodos de trabalho em atividades especiais;
• Processo Trabalhista (se houver): Obtenha a íntegra do processo, caso tenha sido movido contra alguma empresa por questões relacionadas à atividade especial;
• Certificados de Cursos: Apresente os certificados de cursos realizados que comprovem a qualificação para o exercício de atividades especiais;
• Outros Documentos: Reúna qualquer outro documento que comprove o exercício de atividades especiais, como:
  • Exames médicos: que comprovem a exposição a agentes nocivos;
  • Relatos de colegas de trabalho: que confirmem as condições de trabalho;
  • Fotos e vídeos do ambiente de trabalho: que demonstrem a exposição a agentes nocivos.

A aposentadoria especial é um direito fundamental para trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas a atividades insalubres ou perigosas.

As informações e dicas deste artigo visam auxiliar você a passar pelas etapas do processo de solicitação e garantir o recebimento do benefício de forma justa e rápida.

Comece a se planejar com antecedência, reunindo toda a documentação necessária.

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para te orientar sobre seus direitos e te auxiliar no processo.

Tenha em mãos todos os documentos que comprovam o tempo de trabalho em atividades especiais, como CTPS, CNIS, PPP, LTCAT, entre outros.

A ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para aumentar suas chances de sucesso na solicitação da aposentadoria especial.

O advogado pode te auxiliar na análise do seu caso, na preparação da documentação, na defesa dos seus direitos e na representação em caso de processo judicial.

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial?

Como vimos, o tempo da lei é de 45 dias. Mas por causa da alta demanda de processos do INSS e também a complexidade de alguns casos, pode chegar a até 12 meses.

Quanto tempo demora a resposta do pedido de aposentadoria?

O que demora é a análise, como dissemos acima. Feita a análise, o INSS disponibiliza na ferrar

Quanto tempo demora para o juiz dar a sentença de aposentadoria?

Se você entrou com a ação na Justiça, depende muito da região em que você mora e como o seu processo foi apresentado. Nesse caso, consulte um advogado especialista para que possa te orientar

Como está a aposentadoria especial hoje?

Existem regras e vários requisitos que devem ser cumpridos, se quiser saber mais, clique aqui.

Quanto tempo demora para chegar a carta de concessão?

Depois que analisado o pedido e deferido, o INSS lança a informação no App Meu INSS e também envia uma carta, a carta de concessão. O prazo é de 30 dias do deferimento.

Com quase três décadas atuando na defesa de direitos previdenciários de milhares de pessoas pelo país, nós, do escritório Schmitz Advogados, acreditamos na importância de estabelecer uma relação de confiança com nossos clientes.

A Schmitz Advogados preza pela qualidade do trabalho oferecido a você e pelo compromisso com seus direitos.

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