Trabalhadores que sonham com a aposentadoria já podem começar a se planejar com antecedência para o período de inatividade.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza, desde meados do ano passado, um simulador atualizado com as regras aprovadas com a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.
A reforma acabou endurecendo as exigências para a concessão de aposentadorias, aumentando pontuações, idades e tempo mínimo de contribuição. A antiga aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, foi extinta.
Antes de começar a consulta, pelo Meu INSS, o segurado precisa ter em mente em qual dos três grupos de trabalhadores se encaixa.
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Em primeiro lugar, está quem já tinha atingido os requisitos mínimos para algum tipo de benefício até 13 de novembro de 2019. Essas pessoas não serão afetadas pelas regras instituídas com a reforma nem pelas regras de transição, uma vez que, por lei, fica resguardado o direito adquirido.
Em segundo, estão os trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS só a partir do início da validade da reforma. Para este grupo, serão aplicadas as novas regras de elegibilidade trazidas com a reforma.
Por fim, estão aqueles trabalhadores que, no momento da aprovação da reforma, já estavam no mercado de trabalho, mas que ainda não tinham atingido os requisitos mínimos para a aposentadoria.
Esse grupo, o mais volumoso, entra em uma das regras de transição. O segurado precisa ficar atento, pois a maioria das exigências muda a cada ano, com exceção dos pedágios de 50% ou 100% e da regra de transição para as aposentadorias especiais por insalubridade, por exemplo.
Planejamento financeiro é necessário
Especialistas aconselham que o planejamento da aposentadoria seja feito antes do início do processo no INSS.
“Verifique se o valor do benefício contempla todos os gastos necessários para o padrão de vida adotado”, diz Átila Abella, advogado da plataforma Previdenciarista.
“Custos básicos como saúde e moradia devem ser calculados para evitar transtornos futuros, principalmente quando o aposentado estiver sem condições de trabalhar para buscar complemento da renda.”
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Simulador do INSS | Veja como usar
Trabalhadores que querem saber quando e como irão se aposentar podem fazer simulações pelo aplicativo Meu INSS
É possível consultar quanto tempo de contribuição ou quantos anos de idade faltam para o segurado atingir os requisitos mínimos para a concessão de algum tipo de aposentadoria
O sistema está atualizado com as exigências aprovadas na reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019
Regras de transição
A consulta pelo simulador do Meu INSS inclui as regras de transição, também aprovadas com a reforma
Elas valem para o trabalhador que já estava no mercado de trabalho quando a reforma começou a valer, mas que ainda não tinham atingido condições para nenhum tipo de aposentadoria
Fique atento
As regras de transição mudam a cada ano
Em 2021, o segurado já tem novos requisitos de idade e tempo de contribuição
As regras dos pedágios de 50% e de 100% não mudam
Como usar o simulador
Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site meu.inss.gov.br
Se já tiver senha, clique em entrar; se não tiver, faça o cadastro
Ao abrir o Meu INSS, procure o título “SERVIÇOS EM DESTAQUE”
Clique em “Simular Aposentadoria” e confirme o resultado
Atenção ao tempo de contribuição
O simulador mostrará a idade e o tempo de contribuição do segurado em anos e meses (exemplo: 20 anos e 8 meses)
Ao clicar no “lápis” que aparece ao lado da informação, o sistema mostrará os vínculos de emprego e as contribuições registradas
É importante comparar essas informações com aquelas registradas nas carteiras profissionais, em contratos e guias de contribuições
Se houver diferenças, será necessário realizar o acerto de vínculos no momento em que for solicitar algum benefício ao INSS
Consulta
Na tela que contém os detalhes das contribuições, é possível adicionar novos vínculos e calcular quanto falta para a aposentadoria
O sistema mostrará uma tabela com sete linhas: duas para as antigas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e cinco para as regras de transição da reforma
É possível verificar quantos anos e meses faltam para atingir a idade mínima e/ou o tempo de contribuição para se aposentar em cada regra
O simulador também informará se o direito ao benefício já foi alcançado em alguma das regras
Contagem não é oficial
A contagem apresentada no simulador do Meu INSS é apenas uma demonstração
O cálculo oficial dependerá da análise técnica do INSS após a solicitação do benefício
Regras de transição para 2021
O novo ano traz mudanças nas regras de acesso a alguns benefícios concedidos pelo INSS
As novas regras valem para quem passou a completar o direito ao benefício a partir de 1º de janeiro de 2021
1- Idade mínima da mulher na aposentadoria por idade
Em 2020, as mulheres precisavam ter 60 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição
Em 2021, a idade mínima das trabalhadoras passou a ser de 61 anos; a carência permanece em 15 anos
A idade mínima dos homens não muda: eles continuam a se aposentar por idade aos 65 anos
2- Regra de pontos
Permite a aposentadoria sem idade mínima, mas é preciso que a soma da idade mais o tempo de contribuição resulte em uma pontuação
Os pontos exigidos aumentam a cada ano, o que obriga o segurado a contribuir por mais tempo para a Previdência e a se aposentar com mais idade
| Como era em 2020 | Como é em 2021 | Tempo mínimo de contribuição |
|---|---|---|
| Mulher: 87 pontos | Mulher: 88 pontos | Mulher: 30 anos |
| Homem: 97 pontos | Homem: 98 pontos | Homem: 35 anos |
3- Idade mínima progressiva
O trabalhador que optar por essa regra, além de alcançar o tempo de contribuição exigido, precisará completar uma idade mínima para se aposentar
| Como era em 2020 | Como é em 2021 | Tempo mínimo de contribuição |
Mulher: 56 anos e seis meses de idade | Mulher: 57 anos de idade | Mulher: 30 anos |
| Homem: 61 anos e seis meses de idade | Homem: 62 anos de idade | Homem: 35 anos |
Pedágios não mudam
As regras de transição que exigem pedágio, que é um acréscimo do tempo que faltava para se aposentar antes da reforma, não mudam com a virada do ano
1- Pedágio de 50%
Vale para quem estava a dois anos ou menos de se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019
Para isso, é preciso pagar pedágio de 50% sobre os meses ou anos que, na época, faltavam para completar o período de recolhimentos de:
| Mulher | 30 anos (tinha 28 anos de contribuição ou mais quando a reforma começou a valer) |
|---|---|
| Homem | 35 anos (tinha 33 anos de contribuição ou mais quando a reforma começou a valer) |
2- Pedágio de 100%
A regra permite a aposentadoria se o cidadão contribuir pelo dobro (100%) do período que faltava para se aposentar por tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019
Além disso, para conseguir se aposentar o trabalhador precisa atingir as idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens
Planejamento é chave
Para quem pretende entrar com o processo de aposentadoria, especialistas reúnem as principais dicas
1- Programe-se com antecedência
Verifique se o valor do benefício contempla todos os gastos necessários para sustentar o padrão de vida adotado
Calcule custos básicos: saúde, moradia, alimentação, entre outros
Esse planejamento é importante para evitar transtornos futuramente, principalmente quando o aposentado estiver sem condições de trabalhar para buscar complemento da renda
2- Faça uma poupança
Como nem sempre é possível se sustentar unicamente com o valor pago pelo INSS, pode ser necessário poupar uma quantia mensalmente
Evite gastar com itens supérfluos
Separe um valor para guardar em poupanças ou investir em aplicações conservadoras
3- Pesquise sobre o sistema do INSS
Trabalhadores autônomos, por exemplo, devem fazer os recolhimentos como contribuinte individual
Já desempregados e pessoas que não realizam atividades remuneradas podem optar pelo recolhimento na condição de contribuinte facultativo
Fontes: Emenda Constitucional 103/2019, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Previdenciarista
